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:: ‘TRE-BA’

Justiça Eleitoral transfere sede para Vitória da Conquista

TREO Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) terá a sua sede administrativa transferida por dois dias para Vitória da Conquista. A mudança ocorre nos dias 14 e 15 de março. No dia 15 será realizada sessão da Corte Eleitoral, prevista para 10h, na Câmara Municipal, rua Coronel Cugé, 150, Centro. Na ocasião, serão julgados pelos magistrados todos os processos da cidade e região.

 “Para nós da Corte Eleitoral será uma honra julgar no próprio município os processos pertinentes à região e, assim, concluir questões contestadas pela sociedade”, declarou o presidente do TRE-BA, José Edivaldo Rocha Rotondano. O desembargador convida o cidadão conquistense, imprensa local e demais interessados para assistir à sessão solene e acompanhar os resultados dos julgamentos.

 Esta é a segunda vez que a Corte Eleitoral aprecia processos fora de Salvador. A primeira transferência de sede administrativa aconteceu em agosto de 2017, no município de Ilhéus. Esse projeto de interiorização da Justiça Eleitoral é mais uma ação da Justiça Eleitoral e da Escola Judiciária da Bahia (EJE-BA), no sentido de aproximar o TRE baiano dos cidadãos. :: LEIA MAIS »

TRE-BA reabre período para solicitação de isenção da taxa de inscrição de concurso

concurso-publico-022Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reabriu o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição para o concurso público do órgão deste ano. Conforme o edital, a mudança foi feita por conta de problemas sistêmicos.

O prazo inicial era de 6 a 8 de julho. Agora, os canditados têm entre as 15h desta terça-feira (11) e as 18h da quarta-feira (12) para pedir a liberação do pagamento do valor para participar do certame.

A solicitação deve ser feita por meio de requerimento, disponível no aplicativo de inscrição no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe), empresa que organiza o concurso. A relação dos candidatos que tiverem o pedido de isenção deferido está prevista para ser divulgada na segunda-feira (17), também por meio do site do Cebraspe.

Segundo o TRE, o período para solicitação de isenção de inscrição não compromete a data para a aplicação das provas, estabelecida para o dia 20 de agosto deste ano. Confira o edital do concurso.

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TRE-BA recebe lista de gestores que tiveram contas rejeitadas pelo TCM

201508260611580000009903O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), Conselheiro Francisco Andrade Netto, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta quarta-feira (27/7), a lista dos gestores públicos que tiveram as contas de gestão rejeitadas nos últimos oito anos.

O documento, uma lista com cerca de 950 processos, foi entregue ao presidente da Corte Eleitoral baiana, desembargador Mário Alberto Simões Hirs.

O encontro, ocorrido no Gabinete do presidente do TRE-BA, contou ainda com a presença do procurador regional eleitoral da Bahia, Ruy Nestor Mello, e do diretor-geral do Órgão, Raimundo Vieira. :: LEIA MAIS »

Lei da Ficha Limpa e ações eleitorais foram temas de último dia de workshop no TRE-BA

A Lei da Ficha Limpa foi tema de debate no segundo dia do workshop de Direito Eleitoral realizado nesta sexta-feira (8/7) pela manhã, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

A discussão foi conduzida pelo ex-Juiz de Direito do Maranhão, Márlon Reis, membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, que explicou o surgimento e objetivos da norma.

De acordo com Reis, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010) foi fruto de uma ação popular para combater a corrupção eleitoral. Essa lei – que determina a inelegibilidade por oito anos de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação – alterou a Lei Complementar 64/1990, sobre casos de inelegibilidade.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, estão incluídos na condição de inelegíveis os que forem condenados por corrupção eleitoral, compra de votos, doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma. A inelegibilidade alcança ainda os detentores de cargos públicos que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político e os políticos que renunciarem a seus mandatos.

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Justiça Eleitoral segue com inscrições abertas para mesários voluntários

justiça eleitoralImplantado em 2006 nas zonas eleitorais da Bahia, o projeto “Mesário Voluntário” do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ganhou fôlego ao longo dos anos e segue alistando cidadãos que têm interesse em atuar voluntariamente nas mesas receptoras de voto no dia das eleições.

Em ritmo de preparação para o pleito municipal que acontece em 2 de outubro e com o objetivo de esclarecer os procedimentos para aqueles que desejam participar do projeto, o boletim eletrônico semanal da Justiça Eleitoral baiana traz nessa edição uma entrevista com Silvana Matos, chefe do cartório da 20ª zona eleitoral e integrante do Grupo de Trabalho MesáriosEla explica os critérios exigidos para se habilitar ao serviço nas mesas receptoras de votos, além dos benefícios assegurados em lei para os que atuaram como mesários.

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“TRE-BA Notícias” traz entrevistas com palestrantes do Simpósio de Direito Eleitoral



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