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:: ‘Tribunal de Justiça da Bahia’

Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia divulga Nota

nota-esclarecimento-300x157O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia – SINSPEB, vem a público manifestar apoio a operação deflagrada pela Polícia Federal no último dia 30.08.18, denominada de “Condotieri”, que desvendou um esquema fraudulento envolvendo políticos e agentes públicos, e a empresa que administra o Conjunto Penal de Vitória da Conquista.

Não é de agora que o SINSPEB vem alertando a sociedade baiana sobre o que está por trás desta sanha do governo da Bahia em terceirizar as unidades prisionais do Estado. Especialmente em relação ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde a empresa vencedora participou do processo licitatório mesmo estando submetida a medidas constritivas e expropriatórias em face de condenações na justiça do trabalho. Antes da inauguração do Conjunto Penal, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública na capital havia concedido uma decisão liminar, na Ação Popular nº 0530025-45.2016.8.05.0001, proibindo ao Estado da Bahia que operacionalizasse o referido conjunto penal com trabalhadores que não fosse Agentes Penitenciários de carreira.

O Estado então conseguiu que a então presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, de forma monocrática e sem fundamentação meritória, suspendesse os efeitos da liminar até o julgamento da ação. Esta decisão prejudicou centenas de candidatos aprovados no concurso público, que não foram convocados. Desde então, o Estado da Bahia permitiu o ingresso de pessoas para exercerem ilegalmente a atividade de agente de disciplina, naquele conjunto penal, e o acesso ao emprego se deu e se dá até o momento através de indicações de políticos locais. Não obstante, desde seu funcionamento, diversos episódios ocorreram no conjunto penal, desde assassinatos de internos até tráfico de drogas e falsificação de alvará de soltura praticados pelos trabalhadores terceirizados. A realidade é que, não só em Vitória da Conquista, mas em todos os municípios onde há unidade prisional terceirizada, o “modus operandi” é o mesmo: indicação política, desvios, abusos, corrupção, etc.

No Conjunto Penal de Vitória da Conquista, além do diretor e do diretor adjunto, estão nomeados mais 07 pessoas para exercerem funções comissionadas, sendo 05 da Coordenação de Segurança, 01 da Coordenação de Saúde e 01 da Coordenação de Registro e Controle. Recentemente foi amplamente divulgado na imprensa conquistense o nome de Giliarde Silva Santos, presidente do Grupo Gay da Liberdade, na capital baiana, nomeado para o cargo de coordenador no Conjunto penal de Vitória da Conquista, mas que nunca esteve na unidade prisional. Outras pessoas que foram nomeadas, todas elas estranhas aos quadros de servidores públicos do Estado da Bahia, foram nomeadas para cargos no Conjunto Penal, mas que não desempenham as suas atividades de fato. A única motivação para a nomeação dessas pessoas são meramente político-partidárias. :: LEIA MAIS »

TJBA funciona em regime de plantão durante o carnaval.

comunicado O Tribunal de Justiça da Bahia suspende o expediente nas unidades do Poder Judiciário desta sexta-feira (9/2) até quarta-feira (14/2), por conta dos festejos carnavalescos. Os prazos que vencerem nessas datas serão prorrogados para o primeiro dia útil, conforme o Decreto Judiciário nº 36, de 11 de janeiro de 2018.

As unidades com serviço obrigatório vão funcionar normalmente.

O Plantão de 1º Grau na capital baiana conta com quatro juízes de plantão por dia e realiza as audiências de custódia. Os autos de prisão em flagrante, medidas sigilosas e pedidos de prisão preventiva são recebidos presencialmente e digitalizados, posteriormente, pela equipe do TJBA. Já as demais ações devem ser peticionadas eletronicamente, pelo e-SAJ. :: LEIA MAIS »

Mais de 800 presos provisórios são soltos em mutirão carcerário na Bahia

mutirãoA primeira etapa do mutirão carcerário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) teve 827 presos provisórios soltos. Ao todo, foram analisados 2.754 processos em todo o estado, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (20) pelo TJ. O período de análise em 81 comarcas do estado foi de 23 de janeiro a 10 de fevereiro.

Participação da ação 211 magistrados das varas criminais. O mutirão segue até 20 de abril. De acordo com o juiz Antônio Faiçal, coordenador do GMF, os números se referem a prisões mantidas, relaxadas ou revogadas, com ou sem medidas cautelares. :: LEIA MAIS »

Feirão do Nome Limpo será realizado em Conquista

feirao-do-nome-limpo_A_Tarde-300x173Consumidores inadimplentes terão mais chances este ano de limpar o nome e realizar conciliações judiciais com a realização de feirões em Salvador e cidades do interior da Bahia.

A  FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia) e  o TJ BA (Tribunal de Justiça da Bahia) renovaram a parceria feita no ano passado e irão realizar o Feirão do Nome Limpo e o TJ Concilia. Pela primeira vez, além de  Salvador, os eventos serão realizados em Feira de Santa e Vitória da Conquista, a partir de setembro.

O TJ Concilia e o Feirão do Nome Limpo estão previstos para os dias 23 a 25 de setembro, em Vitória da Conquista; 21 a 23 de outubro, em Feira de Santana; e 23 a 27 de novembro, em Salvador, durante a Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.

Os locais de realização ainda não foram confirmados. Em Salvador, há negociações com a Arena Fonte Nova. As empresas participantes ainda não foram divulgadas. :: LEIA MAIS »



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