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:: ‘Tribunal de Justiça’

CNJ fará censo carcerário; juízes da Bahia têm até dia 10 para enviar lista de processos com réus presos

carmen_lucia_071216O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um censo e um cadastro da população carcerária brasileira. O foco principal será fornecer informações que permitam julgar quem atualmente se encontra preso sem ter sido julgado.

As iniciativas, divulgadas pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no encerramento do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário (dia 6), reforça a importância do pedido do Tribunal de Justiça da Bahia para que magistrados enviem a relação de processos com réus presos, que estejam prontos para julgamento.

Os juízes titulares ou substitutos de varas crimes da Bahia possuem até sábado (10) para apresentarem a relação completa desses processos, conforme o Decreto Judiciário nº 1.096, publicado em 1º de dezembro no Diário da Justiça Eletrônico. :: LEIA MAIS »

Quatro comarcas do interior ganham novas varas dos Juizados Especiais

00decreto_judiciarioA Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia marcou o dia 9 de dezembro a instalação de novas varas do Sistema dos Juizados Especiais nas comarcas de Jequié, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Eunápolis.

Em decretos judiciários publicados na edição da quinta-feira (26) do Diário da Justiça Eletrônico, o presidente Eserval Rocha designou os juízes que presidirão as inaugurações e os servidores que atuarão nas novas unidades.

Foram designados para presidir as sessões de instalação das segundas varas dos juizados de cada comarca os juízes Glauco Dainese de Campos, em Jequié; André Marcelo Strogenski, em Porto Seguro; Humberto José Marçal, em Teixeira de Freitas; e Michelle Menezes Quadros Patrício, em Eunápolis. :: LEIA MAIS »

A dois dias das eleições do Tribunal de Justiça-BA, Assetba se manifesta sobre o pleito

É grande a expectativa da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Assetba) em torno das eleições para a mesa diretora do TJ-BA, que ocorrem na próxima sexta-feira (20).

Apesar de não ter o direito de voto, os servidores associados esperam que o processo eleitoral resulte na vitória de um candidato que reestabeleça o diálogo não só com a categoria, mas com todos os segmentos da comunidade judiciária.

“Não vamos manifestar apoio a nenhum candidato, mesmo porque não votamos, mas esperamos, sinceramente, que o presidente do próximo biênio (2016/2017) seja mais democrático e enxergue os servidores como parte do processo judiciário”, opinou o presidente da Assetba, Antonio Diamantino.

Entre as mudanças que a entidade espera que o próximo comandante do Corte adote estão: dar transparência à gestão e proporcionar total acesso aos dados financeiros e orçamentários da Casa, que não têm sido disponibilizados nos últimos anos.

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Presidente do TJ-BA decreta corte nos pontos dos servidores em greve

FÓRUM JOÃO MANGABEIRAO presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha, decretou, nesta terça-feira (25), o corte nos pontos dos servidores do Poder Judiciário da Bahia. A categoria parou os serviços, por tempo indeterminado, no dia 30 de julho. Eles informam que mantêm o movimento até que o projeto de lei sobre o reajuste seja votado na Assembleia Legislativa da Bahia e que o Tribunal negocie os outros pontos de reivindicação. A votação nesta terça-feira foi suspensa.

Em nota, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) informou que a decisão pegou a categoria “de surpresa”, mas que já tinha entrado com mandado de segurança preventivo, baseado numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), “que considera que o salário do trabalhador não pode sofrer desconto”. No comunicado direcionado aos servidores, o sindicato orienta que a folha de pagamento seja assinado em paralelo “para que haja defesa por parte do jurídico”.
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