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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o encerramento da greve dos Correios a partir da próxima quinta-feira. O julgamento foi realizado hoje, na Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC).

Os ministros autorizaram a empresa a descontar sete dias do salário dos funcionários que pararam. A compensação dos demais 21 dias de greve nos finais de semana pode começar já no próximo final de semana, de acordo com a decisão do TST. Os correios estavam em greve desde o dia 14 de setembro.
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Por 6 votos a 1, o TSE deferiu na noite desta terça (27) o pedido de registro do PSD, novo partido organizado pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab. Com essa decisão, a legenda nasce em condições de lançar candidatos às eleições municipais de 2012.

Iniciado na semana passada, o julgamento do pedido do PSD havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro. Pairava no ar uma dúvida sobre a legitimidade das assinaturas de apoiamento recolhidas pelo novo partido nos Estados.

A lei exige um mínimo de 491 rubricas de eleitores. Relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi somou 514 mil. O problema é que parte das assinaturas havia sido certificada apenas por cartórios eleitorais, como prevê a lei eleitoral. Porém…

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Com a aprovação nesta quinta (1) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre do diretório estadual do partido, o PSD, legenda criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, conseguiu o número mínimo de registros estaduais exigidos por lei para obter o registro nacional no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por lei, o PSD precisa de nove diretórios estaduais para obter o registro nacional, que já foi solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido de registro nacional será agora analisado no plenário da Corte e, se concedido, dará à legenda o direito de filiar eleitores e participar de eleições.

Kassab anunciou a obtenção dos nove registros pelo microblog Twitter. O G1 procurou os TREs dos nove estados (Santa Catarina, Tocantins, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná, Rondônia, Mato Grosso, e Acre) e confirmou a aprovação dos diretórios estaduais.

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, nesta terça-feira (28), o habeas corpus do deputado estadual da Bahia Luciano Simões (PMDB) que pretendia suspender ação penal movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com a acusação, o deputado fez um discurso em 2006 no município de Retirolândia, região do sisal, proferindo palavras contra a honra de uma promotora de justiça da cidade.

O parlamentar havia impetrado um habeas corpus no TSE, alegando vícios processuais, o que deveria acarretar na nulidade do processo, por que a Assembléia Legislativa tinha deliberado pela sustação do processo, por conta da imunidade parlamentar.

Entretanto, o ministro relator, Arnaldo Versiani, considerou que a imunidade apenas existe na legislatura em que acontece o crime, ou seja, seria até o dia 31 de janeiro de 2011.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nesta sexta-feira (15) que mais de 1,4 milhão de eleitores tiveram o título cancelado por não ter votado nas últimas três eleições. Quem não votou nos últimos três pleitos tinha até a quinta-feira (14) para regularizar a situação, pagando multa.

Segundo o levantamento do TSE, 62.382 pessoas foram até um cartório para quitar a situação em um cartório eleitoral. Os cartórios eleitorais de todo o país têm até dia 25 de abril para enviar ao TSE os dados dos eleitores que regularizaram a situação.

O número definitivo de pessoas que tiveram o título cancelado só deve ser divulgado depois do dia 6 de maio. A partir desta data os cartórios eleitorais vão disponibilizar uma lista com o nome dos eleitores que tiveram o documento cancelado.
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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowsky, prevê que todos os eleitores brasileiros poderão votar, em 2018, identificados apenas pela impressão digital, ou seja, através do sistema biométrico. Nas últimas eleições, cerca de 1,2 milhão de eleitores já experimentaram a novidade, em implantação paulatina pelo TSE.

Lewandowsky, em entrevista ao programa Brasília ao Vivo, da RecordNews, disse que “a nossa meta, na Justiça Eleitoral, é chegar em 2018, quando pelas nossas projeções o Brasil terá cerca de 150 milhões de eleitores, com todos eles cadastrados biometricamente, o que seria absolutamente fantástico”.

Pelo novo sistema, um aparelho de identificação da digital é acoplado à urna eletrônica, dispensando o uso da carteira de identidade e o título de eleitor, que passa a ser útil apenas para relembrar o eleitor de seu local de votação.

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O ano de 2011 promete boas oportunidades no serviço público. Concursos de grande porte, esperados por grande parte dos candidatos, estão previstos para sair nos próximos meses. As chances estão espalhadas por todo o país. Quer bons salários e estabilidade? Tente sua vaga também! Confira abaixo as principais oportunidades:

Senado Federal
Vagas: até 250 e cadastro reserva. Cargos abrangidos: técnico, analista e consultor. Salários: de R$ 8,7 mil a R$ 16,6 mil. Organizadora: não definida. Edital: previsto para dezembro de 2010 ou início de 2011.

Tribunal Superior Eleitoral
Vagas: cadastro reserva. Cargos abrangidos: por enquanto técnico e analista. Salários: de R$ 3.993,09 a R$ 6.551,52. Organizadora: não definida. Edital: previsto para o primeiro semestre de 2011.

Valec/DF
Vagas: até 1.360. Cargos abrangidos: de níveis médio e superior. Salários: não informados. Organizadora: não definida. Edital: em janeiro de 2011

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O eleitor que não votou no segundo turno das eleições 2010 têm até o dia 30 deste mês para justificar a ausência. Para isso, deve apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral ao juiz da zona eleitoral em que estiver inscrito. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou também que quem estava no exterior no dia da eleição e não votou deve justificar sua ausência em, no máximo, 30 dias após o retorno ao Brasil.

O formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral está disponível no site do TSE e nos cartórios eleitorais. Na justificativa o eleitor precisa informar o motivo da ausência à votação.

O eleitor que não votou no primeiro turno e nem justificou a ausência até o último dia 2 deverá pagar multa de R$ 3,50 para regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral.
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O custo das eleições brasileiras – primeiro e segundo turno – foi estimado em R$ 490 milhões pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE. O orçamento total para a organização do pleito era de R$ 549 milhões.

“No segundo turno, houve um acréscimo de R$ 10,3 milhões que foram pagos com suplementações orçamentárias em 10 Estados”, disse.

Segundo ele, o gasto previsto inicialmente era de R$ 40 milhões, apenas com alimentação de mesários – R$ 20,00 por mesário. Todos estes valores estão dentro dos R$ 490 milhões. “Isso significa que esta eleição custou R$ 3,60 por eleitor. É um custo relativamente barato para termos uma democracia funcionando e com esse grau de eficiência no nosso País”, avaliou.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 686 urnas eletrônicas (0,17% do total de 400.001) apresentaram problemas e foram substituídas até às 10h30 neste domingo (31) de eleições.

“Tivemos um índice de substituição de urnas, devido à não conformidade dos equipamentos, de 686 substituições. É um procedimento de contingência que visa dar continuidade ao processo automatizado. As urnas trocadas representam 0,171% do total”, informou o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino.

Segundo ele, não foi registrado, até o momento, nenhum registro de seções que tiveram de adotar a votação manual. “Não temos a especificidade de cada pane, mas a maioria é referente ao mal funcionamento do hardware [equipamento]. O maior índice percentual aconteceu no Distrito Federal, com substitiução de 42 urnas [0,8%]. Em seguida, apareceu o Rio de Janeiro, com 124 urnas trocadas, ou 0,4% do total, e Santa Catarina, com 0,3%, ou 49 urnas trocadas”, disse ele.

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Até o momento o TSE apurou que 104.614 votos na Bahia para o cargo de deputado federal. Veja os 10 primeirosmais votados até o momento.

ACM Neto – 8.493 (11,83%)
ANTONIO IMBASSAHY 4.540 (6,32%)
MÁRCIO MARINHO PRB – 3.893 (5,42%)
PELEGRINO 3.887 (5,41%)
ALICE PORTUGAL 3.203 (4,46%)
DANIEL ALMEIDA 2.058 (2,87%)
ANTONIO BRITO 1.675 (2,33%)
LUIZ ARGÔLO 1.607 (2,24%)
POPÓ PRB 1.409 (1,96%)
MAURICIO TRINDADE 1.397 (1,95%)

Até agora, o Tribunal superior Eleitoral (TSE) já julgou recursos relacionados ao registro de candidaturas de três baianos: José Raimundo Fontes (PT), Rui Macedo (PMDB) e Marcos Antônio Ribeiro dos Santos (PRP), todos pleiteando vaga de deputado estadual. Os dois primeiros foram liberados, mas o terceiro foi barrado. Além deles, outros 18 baianos aguardam julgamento.

Todos eles tiveram o pedido de registro de candidatura impugnado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), mas foram liberados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) para concorrer neste ano. Por causa disso, a PRE recorreu ao TSE, instância superior.

Das 18 candidaturas que faltam ser julgadas, nove enquadram-se especificamente na Lei da Ficha Limpa e só devem ser barrados caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela validade da lei neste ano. São eles:

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O Tribunal Superior Eleitoral prorrogou até 30 de setembro o prazo para tirar a segunda via do título de eleitor. Para votar nestas eleições será obrigatória a apresentação do título e um documento de identificação com foto (carteira de identidade, de trabalho, de motorista ou passaporte).

A segunda via do título deverá ser requerida no cartório onde o eleitor está inscrito. É preciso ainda estar em dia com a Justiça Eleitoral.

Os eleitores que já estavam cadastrados até o dia 5 de maio deste ano, data em que foi fechado o cadastro eleitoral de 2010, podem pedir a reimpressão do título. Nesse caso, não é preciso comprovar quitação com a Justiça Eleitoral.
iG

Termina na próxima quinta-feira, 30, o prazo para solicitar a segunda via do título eleitoral, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem perdeu ou teve extraviado seu título pode solicitar o documento em qualquer cartório eleitoral do País. Até o dia 21 de setembro, o TSE havia emitido 2.220.102 novas vias em todo o país.

Nas eleições do próximo domingo, 3, o eleitor será obrigado a apresentar dois documentos para votar: o título de eleitor e um documento oficial com foto. A inovação foi introduzida pela lei 12.034, aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional. Serão aceitos como documento de identificação a carteira de identidade ou documento equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho, certificado de reservista, carteira nacional de habilitação com foto ou passaporte.
Estadão

Os eleitores que ainda não pediram a segunda via do título para votar nestas eleições têm até o dia 30 de setembro para fazerem o pedido para a Justiça Eleitoral. A prorrogação do prazo foi decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão plenária na noite de terça-feira, 21.

O prazo anterior terminaria quinta-feira, 23, mas os próprios tribunais regionais eleitorais entenderam que a prorrogação seria melhor tanto para a Justiça Eleitoral quanto para os eleitores “que acabam deixando tudo para última hora”, segundo o relator do pedido, ministro Aldir Passarinho Junior.

“Os cartórios têm recebido muita demanda e é de bom alvitre prorrogar o prazo por mais uma semana”, disse o presidente da corte, Ricardo Lewandowski. Apenas este ano, cerca de 2 milhões de brasileiros já pediram a segunda via do documento eleitoral.
AgênciaBrasil

O ministro Carlos Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta quinta-feira (16/9) ao plenário da Corte o recurso sobre o registro da candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal (DF).

O ministro informou que pediu ao presidente do STF, Cezar Peluso, que o caso fosse analisado pelos ministros na próxima quarta-feira (22/9), onze dias antes das eleições. Segundo Britto, Peluso se mostrou receptivo à ideia.

Esse é o primeiro caso sobre a Lei da Ficha Limpa que chega ao plenário do STF. O ministro Ayres Britto já foi relator de outro recurso de Roriz, no qual o candidato também reclamou da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de negar seu registro. Britto rejeitou o recurso, afirmando que o TSE não usurpou atribuições do STF em sua decisão, conforme havia sido alegado pela defesa.

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