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Menos de 1% dos presos provisórios têm direito a voto no Brasil
13/out/2009 . 9:32 | Autor: Da redação
A Constituição Federal, em seu artigo 15, inciso III, garante que apenas os condenados com trânsito em julgado —quando não há mais possibilidade de recursos— perdem seus direitos políticos.
O que significa que os presos provisórios têm direito de votar. No entanto, a realidade é bem diferente.
Dos 26 Estados brasileiros, somente onze implementaram urnas eletrônicas em suas penitenciárias: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Nas últimas eleições, do total de 160 mil presos provisórios, apenas 1.600 participaram da votação —o que corresponde a 1% de acesso a tal direito. Hoje, o país tem cerca de 190 mil detidos provisoriamente.
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Opinião: Oxigênio nos pulmões eleitorais
5/out/2009 . 10:29 | Autor: Da redação
Gaudêncio Torquato
John Stuart Mill, um dos pensadores liberais mais influentes do século 19, classificava os cidadãos em ativos e passivos, aduzindo que os governantes preferem os segundos, mas a democracia necessita dos primeiros.
A comparação do filósofo inglês, pinçada por Norberto Bobbio em seu livro O Futuro da Democracia, expressa, ainda, a ideia de que os súditos são transformados num bando de ovelhas a pastar capim uma ao lado da outra. Ao que Bobbio acrescenta: “Ovelhas que não reclamam nem mesmo quando o capim é escasso.”
Pois bem, por estas bandas, apesar do capim farto, equinos, caprinos e bovinos rompem o cabresto e saem dos currais. E mais, não querem ser comparados a animais irracionais e dóceis. A notícia boa é que a imagem acima desvenda um Brasil cidadão que decidiu expurgar o passado do voto amarrado à distribuição de benesses e à opressão dos senhores feudais da política.
Mesmo com fidelidade partidária, cerca de 30 parlamentares trocaram de partido
3/out/2009 . 19:37 | Autor: Da redação
Em torno de 30 parlamentares, deputados federais e senadores, já trocaram de partido para disputa das eleições do ano que vem, contrariando a regra da fidelidade partidária. Hoje (3) termina o prazo para novas filiações, mudanças de legenda e de domicílio eleitoral para aqueles que pretendem se candidatar aos cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Muitos desses políticos correm o risco de perder seus mandatos caso os partidos pelos quais foram eleitos reivindiquem os mandatos, conforme prevê a regra da fidelidade partidária. Editada na forma de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 27 de março de 2007, a norma estipula que os mandatos pertencem aos partidos políticos e não aos eleitos.
O Democratas, por exemplo, já entrou na Justiça Eleitoral para reaver os mandatos de dois dos cinco deputados federais que deixaram a sigla. O partido quer a vaga dos deputados Jairo Carneiro (BA), que foi para o PP, e de Nilmar Ruiz (TO), que migrou para o PR.
Polícia encontra faca que pode ter sido usada para matar ex-ministro do TSE
1/set/2009 . 16:27 | Autor: Poliana Bomfim
A Polícia Civil afirmou nesta terça-feira ter localizado a possível faca usada na morte do ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) José Guilherme Villela, 73, encontrado morto na noite de ontem (31) com 32 ferimentos de facadas em seu apartamento.
Segundo a delegada Martha Vargas, titular do 1º DP, a faca estava em um pia e apresentava manchas de sangue. Ela ainda afirmou que a faca apresentava características compatíveis com os ferimentos encontrados no ex-ministro, sua mulher e na empregada. A arma deve passar por perícia.
Os corpos dos três foram encontrados pela neta do ex-ministro, que acionou a polícia. O corpo do ex-ministro tinha 32 marcas de facadas e estava em estado avançado de decomposição, assim como os corpos da mulher dele, Maria Carvalho Villela, e de Francisca.
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Título Net: serviço estará disponível na Bahia a partir de agosto
7/jul/2009 . 21:26 | Autor: Poliana Bomfim
Repórter Poliana Bomfim
Às 21:26
Após ter sido testado no ano passado pelos eleitores de Brasília, os baianos poderão fazer o pedido de seu título pela internet no site do TSE ou transferir o endereço pela internet, a partir do próximo mês.
Depois de preencher os dados, o eleitor deverá se dirigir, em até cinco dias, ao Forúm Eleitoral com documento de identificação e comprovante de residência para finalizar o cadastro e retirar o título. Os maiores de dezoito anos, do sexo masculino, terão que apresentar também o comprovante de quitação militar.
Algumas multas eleitorais poderão ser impressas e pagas, sendo que o requerente deverá apresentar o comprovante do pagamento na unidade da Justiça Eleitoral da cidade.
Por enquanto, o serviço só está disponível em Rondônia.
TSE aprova calendário das eleições de 2010
1/jul/2009 . 22:30 | Autor: Da redação
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão extraordinária desta quarta-feira, o calendário eleitoral das eleições de 2010, que escolherá o novo presidente da República, governadores, senadores e deputados. O primeiro turno foi marcado para o dia 3 de outubro.
Caso nenhum candidato a presidente da República ou a governador obtenha a maioria absoluta dos votos válidos nesta data, haverá segundo turno no dia 31 do mesmo mês. O relator do calendário, assim como de todas as instruções das eleições de 2010, é o ministro Arnaldo Versiani.
Os partidos que pretendam participar das eleições devem obter registro até o dia 3 de outubro deste ano. Também até esta data, os candidatos devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer e estar com a filiação deferida no partido pelo qual vão disputar uma vaga, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior.
Deputados discutem projeto que libera internet na campanha eleitoral
11/jun/2009 . 17:40 | Autor: Da redação
Os deputados começaram a discutir o projeto que libera o uso da internet nas campanhas eleitorais. A proposta foi apresentada pelo deputado Flávio Dino (PC do B) e vai regular o uso de e-mails e redes sociais na web pelos candidatos.
Se a proposta for aprovada até setembro deste ano, nas eleições de 2010 os candidatos poderão usar o Orkut, Twitter, YouTube e blogs para fazer campanha.
Nas eleições municipais do ano passado, uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) limitou a campanha apenas no site oficial do candidato –que deveria ser retirado do ar após as eleições.
Liminar do TSE mantém prefeito de Mata Verde no cargo
5/jun/2009 . 15:45 | Autor: Da redação
Repórter Diêgo Gomes
Às 15:45
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu ontem, através da decisão do ministro Ricardo Lewandowski liminar ao prefeito cassado de Mata Verde (MG), Florisvaldo Alves Martins (PSDB).
O prefeito foi cassado na última semana pelo Tribnual Regional Eleitoral (TRE) mineiro acusado de comprar votos distribuindo dinheiro e material de construlção a eleitores. Com a liminar, Florisvaldo permanecerá no cargo até o julgamento dos recursos contra a decisão do TRE-MG que havia decidido por novas eleições em 60 dias.
Segundo a liminar concedida pelo ministro Lewandowski existe a “possibilidade de dano irreparável que justifique a concessão de uma medida liminar. Isso porque o julgamento dos embargos pode levar à modificação da decisão do TRE”.
Mais de mil eleitores perderam o título em Conquista
18/mai/2009 . 7:55 | Autor: Da redação
Repórter Diêgo Gomes
Às 07:55
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou pouco mais de 500 mil títulos em todo o Brasil, com 35.786 no estado da Bahia.
Já em Vitória da Conquista, somados as três zonas eleitorais existentes (39ª, 40ª e 41ª) das 1.037 pessoas com possibilidade de perder o título, 1.001 não foram até o Fórum Eleitoral e perderam o documento.
Porém, de outrubro de 2008 até abril de 2009, houve um acréscimo de 0,6% na quantidade de eleitores no município, passando de 194.988 para 196.203, segundo o TSE.
A perda do título por cancelamento, ocorre quando o eleitor não votou ou não justificou o voto nas três últimas eleições. Assim, na capital do sudoeste, perdeu o título quem não compareceu ou não se justificou no primeiro e segundo turno das eleições de 2006 e nas eleições de 2008.
Ministro Eros Grau deixa cargo no TSE
6/mai/2009 . 10:26 | Autor: Da redação
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eros Grau renunciou ao cargo no tribunal nesta terça-feira (5/5). Ele, que também integra o STF (Supremo Tribunal Federal), alegou que não conseguia se dedicar às tarefas da Corte eleitoral.
Até o dia 18 de maio, a ministra Cármen Lúcia assume a vaga deixada por Grau. Depois disso, o cargo ficará com Ricardo Lewandowski, hoje ministro substituto no TSE.
Opinião: Censura eleitoral x liberdade de imprensa
7/abr/2009 . 9:55 | Autor: Da redação
O STF (Supremo Tribunal Federal) está examinando a integração da Lei de Imprensa (Lei 5250/67) ao ordenamento jurídico inaugurado pela Constituição Democrática de 1988. Pela pena do ministro Ayres Britto a famigerada Lei de Imprensa está sendo posta na lata de lixo da história. Tal legislação, que é remanescente da ditadura militar, é o que chamamos de um entulho autoritário.
O artigo 220, parágrafo 1º da Constituição Federal, literalmente, diz que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação, observando-se o disposto no art. 5º.
O que a Constituição disse, está dito. A liberdade de informação é plena e nenhum dispositivo poderá “embaraçar” esta plenitude. A intensidade do comando abarca todas as esferas do ordenamento jurídico.
Disputa antecipada por 2010 já preocupa Justiça Eleitoral
8/mar/2009 . 14:08 | Autor: Da redação
A suposta realização de propaganda eleitoral antecipada pelos pré-candidatos à Presidência da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), fizeram com que a Justiça e o Ministério Público antecipassem em um ano a apreciação de representações da oposição e do governo, informa Flávio Ferreira, em reportagem publicada neste domingo na Folha (íntegra somente para assinantes do jornal e do UOL).
Pelo calendário eleitoral, a campanha só poderá ser feita a partir de 5 de julho do ano que vem.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse na reportagem que este ano será um desafio para o tribunal. “Tradicionalmente [o ano que antecipa as eleições] é eleitoralmente neutro, uma espécie de indiferente jurídico eleitoral, mas, como os tempos mudam e certos comportamentos podem assumir um grau de ostensividade eleitoral, vamos ver o posicionamento correto”, disse.
Campanha em blogs está proibida, diz Marco Aurélio
25/fev/2009 . 9:28 | Autor: Da redação
Os pré-candidatos a presidente da República correm o risco de ferir a legislação quando permitem a propaganda eleitoral antecipada em blogs mantidos por terceiros. Na opinião do ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a publicidade relacionada à disputa de 2010 está proibida. Não importa se os blogs de divulgação das candidaturas não sejam oficiais, feitos por eleitores ou simpatizantes.
De acordo com Marco Aurélio, o impedimento desse tipo de propaganda se torna necessário porque “ficaria muito fácil” para os candidatos argumentarem à Justiça Eleitoral que uma terceira pessoa estaria fazendo sua campanha de forma antecipada. “O ato do terceiro repercute na caminhada dele”, afirmou Marco Aurélio.
Congressoemfoco.com.br
Justiça Eleitoral é a instituição mais confiável, diz pesquisa
19/jan/2009 . 19:07 | Autor: Da redação
A Justiça Eleitoral, composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelas cortes regionais, foi considerada a instituição brasileira com o maior nível de confiança em pesquisa divulgada hoje (15). Feito pelo Instituto Nexus, o levantamento aponta que 73% dos entrevistados confiam totalmente ou em parte com o órgão responsável por organizar e fiscalizar as eleições. Ela é seguida pela Polícia Federal, com 67%, pelo governo federal (65%), pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário – ambos com 64%.
De acordo com o relatório do Instituto Nexus, a avaliação positiva está relacionada com a “capacidade de fiscalizar e organizar a eleição de forma eficiente”. A pesquisa aponta que a média de confiança nas instituições, em 2004, era de 73%. Mas a crise do mensalão, em 2005, fez o índice cair para 55%. Em 2006, subiu para 67% e ano passado chegou a 76%, maior número registrado nas sondagens feitas pelo instituto.
